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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 14:55
CNMP propõe novas diretrizes para atuação do MP contra contaminação por covid-19 no sistema prisional
Estudo elaborado pela Comissão do Sistema Prisional apresenta diagnóstico e propõe medidas para
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2017 - 11:35
LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:56
OAB propõe criminalização de ‘Caixa 2’ e da compra de apoio político
Bandeiras da OAB desde o início das discussões sobre alterações no sistema eleitoral, a
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.830, de 17 de Outubro de 2012
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:58
LEI Nº 13.410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:11
CONTRAN - Resolução nº 641, de 14 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:25
Decreto nº 8.136, de 5 de Novembro de 2013
Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 10:07
CNMP lança sistema de apoio a investigações de crimes contra a administração pública
Batizado de Sistema de Apoio à Investigação (SAI), a ferramenta foi concebida pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:48
Mutirão de acordo no Sistema Financeiro Habitacional
A política de solução consensual de conflitos como exemplo de cooperação jurídica nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 12:10
Revista MP e o Sistema de Segurança Pública Brasileiro está com chamada de artigos aberta
Publicação é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:45
Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia
Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:20
DECRETO Nº 9.380, DE 23 DE MAIO DE 2018
Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:35
Decreto nº 7.807, de 17 de Setembro de 2012
Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, para fins do
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 12:07
OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo Governo Federal
de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 16:58
OAB pede à União a suspensão de prazos processuais administrativos
membros da advocacia. O ofício também ressalta que vários tribunais e órgãos do sistema de Justiça
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:58
LEI Nº 13.362, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:59
DECRETO Nº 8.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:10
Decreto nº 8.142, de 21 de Novembro de 2013
sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:30
Lei nº 12.802, de 24 de Abril de 2013
plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Decreto nº 7.897, de 1º de Fevereiro de 2013
operações realizadas no âmbito do mercado de valores mobiliários ou do sistema de pagamentos brasileiro